Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2008

Em Leis Ordinárias 2008 279 downloads

Baixar (pdf, 814 KB)

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA...

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2008

Em Leis Ordinárias 2008 289 downloads

Baixar (pdf, 773 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS...

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2008

Em Leis Ordinárias 2008 308 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2008

Em Leis Ordinárias 2008 295 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2008

Em Leis Ordinárias 2008 294 downloads

Baixar (pdf, 3.59 MB)

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2008

Em Leis Ordinárias 2008 317 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA...

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2008

Em Leis Ordinárias 2008 283 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)

FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2008

Em Leis Ordinárias 2008 306 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2008

Em Leis Ordinárias 2008 296 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)

FIXA SUBSIDIO MENSAL PARA OS CARGOS DE PREFEITO VICEPREFEITO E SECRETARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2008

Em Leis Ordinárias 2008 304 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)

FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2008

Em Leis Ordinárias 2008 298 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2008

Em Leis Ordinárias 2008 306 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA...

pdf Lei Ordinária Nº 1085/2008

Em Leis Ordinárias 2008 299 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)

CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2008

Em Leis Ordinárias 2008 291 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)

AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA QUE MENCIONA...

pdf Lei Ordinária Nº 1083/2008

Em Leis Ordinárias 2008 293 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS AGENTES COMUNITARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1084/2008

Em Leis Ordinárias 2008 288 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2008

Em Leis Ordinárias 2008 283 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)

DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1080/2008

Em Leis Ordinárias 2008 282 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)

PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1081/2008

Em Leis Ordinárias 2008 290 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)

ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2008

Em Leis Ordinárias 2008 286 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

Acesso à informação

Legislação