Envios recentes

Caso deseje, você pode acessar os arquivos de forma organizada, e separados por categorias, através do menu dentro desta página!

Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2007

Em Leis Ordinárias 2007 287 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2007

Em Leis Ordinárias 2007 311 downloads

Baixar (pdf, 4.46 MB)

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI...

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2007

Em Leis Ordinárias 2007 293 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2007

Em Leis Ordinárias 2007 298 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)

DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2007

Em Leis Ordinárias 2007 287 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)

CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2007

Em Leis Ordinárias 2007 294 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2007

Em Leis Ordinárias 2007 288 downloads

Baixar (pdf, 677 KB)

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS PROFISSIONAIS...

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2007

Em Leis Ordinárias 2007 269 downloads

Baixar (pdf, 1.21 MB)

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2007

Em Leis Ordinárias 2007 261 downloads

Baixar (pdf, 938 KB)

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA...

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2007

Em Leis Ordinárias 2007 247 downloads

Baixar (pdf, 769 KB)

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES...

pdf Lei Ordinária Nº 1054/2007

Em Leis Ordinárias 2007 258 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)

DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇOES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O...

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2006

Em Leis Ordinárias 2006 301 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

ESTABELECE PROPOSTA ORCAMENTARIA,ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1051/2006

Em Leis Ordinárias 2006 279 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)

AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA PARA FUNÇAO..

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2006

Em Leis Ordinárias 2006 276 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2006

Em Leis Ordinárias 2006 280 downloads

Baixar (pdf, 362 KB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DE 2006...

pdf Lei Ordinária Nº 1047/2006

Em Leis Ordinárias 2006 308 downloads

Baixar (pdf, 422 KB)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA..

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2006

Em Leis Ordinárias 2006 294 downloads

Baixar (pdf, 162 KB)

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESCOLA PUBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1046/2006

Em Leis Ordinárias 2006 281 downloads

Baixar (pdf, 3.70 MB)

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1045/2006

Em Leis Ordinárias 2006 283 downloads

Baixar (pdf, 306 KB)

RATIFICA NOME DE LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1043/2006

Em Leis Ordinárias 2006 290 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)