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pdf Lei Ordinária Nº 489/1979

Em Leis Ordinárias 1979 278 downloads

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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 488/1979

Em Leis Ordinárias 1979 284 downloads

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DISPÕE SOBRE CESSÃO GRATUITA DO PRÉDIO.

pdf Lei Ordinária Nº 492/1979

Em Leis Ordinárias 1979 273 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 491/1979

Em Leis Ordinárias 1979 278 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.

pdf Lei Ordinária Nº 493/1979

Em Leis Ordinárias 1979 280 downloads

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REGULAMENTA DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 479/1979

Em Leis Ordinárias 1979 285 downloads

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.

pdf Lei Ordinária Nº 482/1979

Em Leis Ordinárias 1979 271 downloads

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ALTERA A INCIDÊNCIA E A FORMA DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 467/1978

Em Leis Ordinárias 1978 279 downloads

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AUTORIZA DOAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA Á COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA

pdf Lei Ordinária Nº 466/1978

Em Leis Ordinárias 1978 269 downloads

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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASESLEOPOLDINA

pdf Lei Ordinária Nº 468/1978

Em Leis Ordinárias 1978 267 downloads

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AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 471/1978

Em Leis Ordinárias 1978 277 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 470/1978

Em Leis Ordinárias 1978 276 downloads

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AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMOS ADITIVOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 469/1978

Em Leis Ordinárias 1978 273 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS.

pdf Lei Ordinária Nº 474/1978

Em Leis Ordinárias 1978 270 downloads

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AUTORIZA DESPESA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 473/1978

Em Leis Ordinárias 1978 266 downloads

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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA ENTRE.

pdf Lei Ordinária Nº 472/1978

Em Leis Ordinárias 1978 281 downloads

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APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA.

pdf Lei Ordinária Nº 475/1978

Em Leis Ordinárias 1978 284 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.

pdf Lei Ordinária Nº 476/1978

Em Leis Ordinárias 1978 268 downloads

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INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 478/1978

Em Leis Ordinárias 1978 264 downloads

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CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SIMONÉSIA.

pdf Lei Ordinária Nº 477/1978

Em Leis Ordinárias 1978 282 downloads

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REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação