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pdf Lei Ordinária 535/1982

Em Leis Ordinárias 1982 393 downloads

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"Concede permissão a exploração do serviço de táxi."

pdf Lei Ordinária 538/1982

Em Leis Ordinárias 1982 397 downloads

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"Convoca o vice-prefeito para execução de tarefas especiais e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 525/1982

Em Leis Ordinárias 1982 388 downloads

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"Autoriza a aquisição de aparelho repetidor sinal de tv e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 524/1982

Em Leis Ordinárias 1982 381 downloads

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"Autoriza ajuda para reforma da igreja do distrito de alegria e abre crédito especial."

pdf Lei Ordinária 519/1981

Em Leis Ordinárias 1981 391 downloads

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"Autoriza a construção de casa que discrimina e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 521/1981

Em Leis Ordinárias 1981 384 downloads

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"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982."

pdf Lei Ordinária 520/1981

Em Leis Ordinárias 1981 376 downloads

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"Reconhece entidade que discrimina e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 522/1981

Em Leis Ordinárias 1981 393 downloads

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"Cria e reestrutura cargos, fixa vencimentos e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 523/1981

Em Leis Ordinárias 1981 394 downloads

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"Dispõe sobre a criação de pré-escolar."

pdf Lei Ordinária 516/1981

Em Leis Ordinárias 1981 389 downloads

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"Autoriza a celebração de contratos de comodato e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 518/1981

Em Leis Ordinárias 1981 387 downloads

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"Autoriza a aquisição de peças para bateria da escola da comunidade São Simão e abre crédito especial."

pdf Lei Ordinária 517/1981

Em Leis Ordinárias 1981 382 downloads

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"Autoriza a alienação de veículo e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 502/1980

Em Leis Ordinárias 1980 402 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 501/1980

Em Leis Ordinárias 1980 409 downloads

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AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE DEFESA PERMANENTE, CONTRA QUALQUER FATO NORMAL OU ADVERSO.

pdf Lei Ordinária Nº 503/1980

Em Leis Ordinárias 1980 434 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO EM BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 505/1980

Em Leis Ordinárias 1980 390 downloads

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MÁQUINAS, MOTORES.

pdf Lei Ordinária Nº 504/1980

Em Leis Ordinárias 1980 384 downloads

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DÁ DENOMINAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO. BAIRRO SÃO GERALDO.

pdf Lei Ordinária Nº 506/1980

Em Leis Ordinárias 1980 397 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 508/1980

Em Leis Ordinárias 1980 391 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MOTONIVELADORA ALLYS CHALMERS, DE PROPRIEDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 507/1980

Em Leis Ordinárias 1980 408 downloads

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Acesso à informação

Legislação