Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 554/1983

Em Leis Ordinárias 1983 279 downloads

CRIAÇÃO DE ESCOLAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 556/1983

Em Leis Ordinárias 1983 292 downloads

CRIA CARGO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 555/1983

Em Leis Ordinárias 1983 287 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL PRA A CÂMARA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 558/1983

Em Leis Ordinárias 1983 287 downloads

DÁ RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 557/1983

Em Leis Ordinárias 1983 300 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 559/1983

Em Leis Ordinárias 1983 281 downloads

FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE SERRARIAS E MARCENARIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 561/1983

Em Leis Ordinárias 1983 291 downloads

AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CARPE.

pdf Lei Ordinária Nº 560/1983

Em Leis Ordinárias 1983 286 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 563/1983

Em Leis Ordinárias 1983 274 downloads

CRIA E ESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 562/1983

Em Leis Ordinárias 1983 288 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

pdf Lei Ordinária Nº 565/1983

Em Leis Ordinárias 1983 283 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DO SENHOR MANOEL JOSÉ DA COSTA, NO BAIRRO BOM SUCESSO, NESTA CIDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 566/1983

Em Leis Ordinárias 1983 283 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA.

pdf Lei Ordinária Nº 564/1983

Em Leis Ordinárias 1983 293 downloads

INSTITUI O BRASÃO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 567/1983

Em Leis Ordinárias 1983 279 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 100.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 539/1983

Em Leis Ordinárias 1983 263 downloads

CONVOCA O VICEPREFEITO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 541/1983

Em Leis Ordinárias 1983 257 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO ALVES PORFÍRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 540/1983

Em Leis Ordinárias 1983 262 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ DE ABREU FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 543/1983

Em Leis Ordinárias 1983 254 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 542/1983

Em Leis Ordinárias 1983 264 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 545/1983

Em Leis Ordinárias 1983 275 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO.

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