Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 024/1949

In Leis Ordinárias 1949 180 downloads

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO DE SANTA FILOMENA

pdf Lei Ordinária Nº 025/1949

In Leis Ordinárias 1949 211 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS

pdf Lei Ordinária Nº 028/1949

In Leis Ordinárias 1949 201 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 027/1949

In Leis Ordinárias 1949 189 downloads

DISPÕE E AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 026/1949

In Leis Ordinárias 1949 202 downloads

DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DOS PERIMETROS URBANOS E SUBURBANOS DA SEDE DA VILA DE SANTA FILOMENA

pdf Lei Ordinária Nº 031/1949

In Leis Ordinárias 1949 192 downloads

DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 030/1949

In Leis Ordinárias 1949 195 downloads

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1950

pdf Lei Ordinária Nº 029/1949

In Leis Ordinárias 1949 195 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DESTE EXERCÍCIO

pdf Lei Ordinária Nº 032/1949

In Leis Ordinárias 1949 189 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 013/1948

In Leis Ordinárias 1948 194 downloads

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS

pdf Lei Ordinária Nº 015/1948

In Leis Ordinárias 1948 188 downloads

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

pdf Lei Ordinária Nº 016/1948

In Leis Ordinárias 1948 197 downloads

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRADAS A SALOMÃO MANSUR

pdf Lei Ordinária Nº 024/1948

In Leis Ordinárias 1948 193 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1949

pdf Lei Ordinária Nº 009/1948

In Leis Ordinárias 1948 197 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSO

pdf Lei Ordinária Nº 008/1948

In Leis Ordinárias 1948 198 downloads

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA

pdf Lei Ordinária Nº 007/1948

In Leis Ordinárias 1948 193 downloads

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 010/1948

In Leis Ordinárias 1948 195 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR 'PADRE MIGUEL

pdf Lei Ordinária Nº 012/1948

In Leis Ordinárias 1948 191 downloads

DISPÕE SOBRE DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO AO ESTADO

pdf Lei Ordinária Nº 011/1948

In Leis Ordinárias 1948 198 downloads

DISPÕE SOBRE ESCRITURA DE IMÓVEL SITA NA CIDADE DE SIMONÉSIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 014/1948

In Leis Ordinárias 1948 195 downloads

DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDAS INSOLVÁVEIS E EQUIPARADAS

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Endereço

Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

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Segunda a Sexta das 07h às 17h
Telefone: (33) 3336-1370
Email: cmsimonesia@yahoo.com.br