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pdf Lei Ordinária Nº 065/1950

Em Leis Ordinárias 1950 179 downloads

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DELIMITA AS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DOS DISTRITOS DE SIMONÉSIA, SANTANA E ALEGRIA

pdf Lei Ordinária Nº 035/1949

Em Leis Ordinárias 1949 172 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGO DE PROFESSORAS

pdf Lei Ordinária Nº 034/1949

Em Leis Ordinárias 1949 175 downloads

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DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DÁGUA NO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1949

Em Leis Ordinárias 1949 170 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS

pdf Lei Ordinária Nº 037/1949

Em Leis Ordinárias 1949 170 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 036/1949 A

Em Leis Ordinárias 1949 181 downloads

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES A EMPRESA DE CINEMA E TEATRO

pdf Lei Ordinária Nº 036/1949

Em Leis Ordinárias 1949 168 downloads

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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 10% SOBRE AS VERBAS QUE SE DESTINAM AO PAGAMENTO ÁS EMPRESAS E LUZ DAS VILAS DE ALEGRIA

pdf Lei Ordinária Nº 040/1949

Em Leis Ordinárias 1949 179 downloads

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DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 039/1949

Em Leis Ordinárias 1949 179 downloads

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DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES

pdf Lei Ordinária Nº 038/1949

Em Leis Ordinárias 1949 165 downloads

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS PARA PAGAMENTOS DE ALUGUEIS

pdf Lei Ordinária Nº 041/1949

Em Leis Ordinárias 1949 166 downloads

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DISPÕE SOBRE DESPESAS A REGULARIZAR DO EXERCÍCIO DE 1948, CONSTANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

pdf Lei Ordinária Nº 043/1949

Em Leis Ordinárias 1949 169 downloads

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CRIA O CARGO DE FISCAL DE CEMITÉRIO E ÁGUA DO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 045/1949

Em Leis Ordinárias 1949 172 downloads

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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

pdf Lei Ordinária Nº 018/1949

Em Leis Ordinárias 1949 155 downloads

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DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA OS SERVIÇOS DE ESTRADAS DESTE MUNICÍPIO E DE MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 017/1949

Em Leis Ordinárias 1949 154 downloads

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APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1948

pdf Lei Ordinária Nº 021/1949

Em Leis Ordinárias 1949 154 downloads

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DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 020/1949

Em Leis Ordinárias 1949 150 downloads

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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 019/1949

Em Leis Ordinárias 1949 153 downloads

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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO

pdf Lei Ordinária Nº 022/1949

Em Leis Ordinárias 1949 156 downloads

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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTES

pdf Lei Ordinária Nº 023/1949

Em Leis Ordinárias 1949 152 downloads

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DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE ESTRADAS

Acesso à informação

Legislação