Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2007

200 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 10592007...

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2007

209 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2007

203 downloads

ESTENDE A ABRANGENCIA DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2007

196 downloads

ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2007

202 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES..

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2007

199 downloads

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2007

197 downloads

AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2007

207 downloads

ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2007

209 downloads

PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2007

209 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2007

219 downloads

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

217 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2007

210 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2007

216 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI...

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2007

204 downloads

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2007

192 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2007

201 downloads

DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2007

204 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2007

205 downloads

CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2007

201 downloads

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS PROFISSIONAIS...

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