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Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2007

616 downloads

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 10592007...

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2007

637 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2007

619 downloads

Baixar (pdf, 158 KB)
ESTENDE A ABRANGENCIA DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2007

419 downloads

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2007

617 downloads

Baixar (pdf, 748 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES..

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2007

613 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2007

623 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2007

620 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2007

619 downloads

Baixar (pdf, 221 KB)
PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2007

622 downloads

Baixar (pdf, 218 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2007

448 downloads

Baixar (pdf, 3.90 MB)
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2007

628 downloads

Baixar (pdf, 202 KB)
FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2007

622 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2007

449 downloads

Baixar (pdf, 4.46 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI...

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2007

434 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2007

621 downloads

Baixar (pdf, 174 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2007

626 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2007

622 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2007

610 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL..

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2007

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Baixar (pdf, 677 KB)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS PROFISSIONAIS...

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