Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 970/2002

150 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D.

pdf Lei Ordinária Nº 969/2002

146 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES,AUXILIOS FINA.

pdf Lei Ordinária Nº 968/2002

141 downloads

AUTORIZA A PRESIDENTE DA CAMARA A SUPLEMENTAR DOTAÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 967/2002

140 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 966/2002

139 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 965/2002

164 downloads

DA NOVA DENOMINAÇAO AS ESCOLAS DE ENSINO PRE ESCOLAR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 964/2002

148 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 963/2002

142 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$189.473,68, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 962/2002

144 downloads

AUTORIZA A PRESIDENTE DA CAMARA A SUPLEMENTAR DOTAÇAO JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 961/2002

141 downloads

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 94301 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 960/2002

146 downloads

ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 95502 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 959/2002

141 downloads

DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA.

pdf Lei Ordinária Nº 958/2002

168 downloads

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESECNTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SIMONESIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 957/2002

141 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 956/2002

141 downloads

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NUMEROS 710, DE 06.

pdf Lei Ordinária Nº 955/2002

143 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇAO DE PERMUTA DE IMOVEL E CON.

pdf Lei Ordinária Nº 954/2002

142 downloads

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO.

pdf Lei Ordinária Nº 953/2002

140 downloads

AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 952/2002

152 downloads

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N7851995.

pdf Lei Ordinária Nº 951/2002

147 downloads

DISPOE SOBRE A ASSISTENCIA A FAMILIAS CARENTES E.

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