Câmara de Simonésia discute projetos e define novo trâmite para o "Bombeiro Mirim"
Na tarde desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Simonésia realizou mais uma reunião de comissões no Plenário “Maria José de Figueiredo”. A sessão foi presidida pela vereadora Ana Maria Soares Bertolasse, com a vereadora Deusdete Aparecida de Souza atuando como secretária.
Durante o encontro, os parlamentares analisaram diversos projetos de lei de interesse municipal:
- Projeto de Lei nº 01/2025 (Vereadora Dávila Bruna Dutra da Silva Baia): propõe a implantação do programa Bombeiro Mirim em Simonésia e autoriza o Executivo a firmar convênio para sua execução. O relator, vereador Marcos Vieira Reis, recomendou o arquivamento do projeto nesta fase, pois a proposta será reenviada à Câmara pelo Poder Executivo para dar prosseguimento ao trâmite adequado. A medida foi necessária porque projetos que envolvem convênios e execução orçamentária precisam ser formalmente propostos pelo Executivo para garantir conformidade legal.
- Projeto de Lei nº 002/2025 (Legislativo Municipal): trata da revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal. A relatora, vereadora Aparecida de Fátima Leite, emitiu parecer favorável à constitucionalidade e aprovação do texto.
- Projeto de Lei nº 003/2025 (Executivo Municipal): altera as Leis Municipais nº 1.386/2020 e nº 1.473/2023. A vereadora Ana Jéssica de Cristo Oliveira, relatora do projeto, emitiu parecer favorável à aprovação.
- Projeto de Lei nº 004/2025 (Executivo Municipal): propõe mudanças na Lei Municipal nº 1.189/2012. A relatora Aparecida de Fátima Leite concluiu pela constitucionalidade e recomendou a aprovação.
- Projeto de Lei Complementar Municipal nº 001/2025 (Executivo Municipal): concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 979/2003. A vereadora Deusdete Aparecida de Souza, relatora do projeto, deu parecer favorável à aprovação com emenda.
A reunião destacou debates importantes para o município, incluindo o projeto Bombeiro Mirim, que, embora arquivado nesta etapa, seguirá para nova tramitação por meio do Executivo Municipal, assegurando a legalidade do processo.
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