Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 035/1949

Em Leis Ordinárias 1949 313 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGO DE PROFESSORAS

pdf Lei Ordinária Nº 034/1949

Em Leis Ordinárias 1949 314 downloads

DISPÕE SOBRE ABASTECIMENTO DÁGUA NO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 033/1949

Em Leis Ordinárias 1949 345 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS

pdf Lei Ordinária Nº 037/1949

Em Leis Ordinárias 1949 313 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 20% NOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 036/1949 A

Em Leis Ordinárias 1949 330 downloads

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE INDUSTRIAS E PROFISSÕES A EMPRESA DE CINEMA E TEATRO

pdf Lei Ordinária Nº 036/1949

Em Leis Ordinárias 1949 306 downloads

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 10% SOBRE AS VERBAS QUE SE DESTINAM AO PAGAMENTO ÁS EMPRESAS E LUZ DAS VILAS DE ALEGRIA

pdf Lei Ordinária Nº 040/1949

Em Leis Ordinárias 1949 306 downloads

DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 038/1949

Em Leis Ordinárias 1949 301 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBAS PARA PAGAMENTOS DE ALUGUEIS

pdf Lei Ordinária Nº 041/1949

Em Leis Ordinárias 1949 308 downloads

DISPÕE SOBRE DESPESAS A REGULARIZAR DO EXERCÍCIO DE 1948, CONSTANTES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

pdf Lei Ordinária Nº 043/1949

Em Leis Ordinárias 1949 300 downloads

CRIA O CARGO DE FISCAL DE CEMITÉRIO E ÁGUA DO DISTRITO DE SANTANA

pdf Lei Ordinária Nº 045/1949

Em Leis Ordinárias 1949 304 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

pdf Lei Ordinária Nº 018/1949

Em Leis Ordinárias 1949 292 downloads

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA OS SERVIÇOS DE ESTRADAS DESTE MUNICÍPIO E DE MANHUAÇU

pdf Lei Ordinária Nº 017/1949

Em Leis Ordinárias 1949 292 downloads

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1948

pdf Lei Ordinária Nº 021/1949

Em Leis Ordinárias 1949 290 downloads

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

pdf Lei Ordinária Nº 020/1949

Em Leis Ordinárias 1949 293 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

pdf Lei Ordinária Nº 019/1949

Em Leis Ordinárias 1949 288 downloads

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO

pdf Lei Ordinária Nº 022/1949

Em Leis Ordinárias 1949 290 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTES

pdf Lei Ordinária Nº 023/1949

Em Leis Ordinárias 1949 284 downloads

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE ESTRADAS

pdf Lei Ordinária Nº 024/1949

Em Leis Ordinárias 1949 304 downloads

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS E SUBURBANAS DO DISTRITO DE SANTA FILOMENA

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Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
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