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pdf Lei Ordinária 713/1993

Em Leis Ordinárias 1993 583 downloads

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"Cria a administração regional do município de simonésia e contém outras providências."

Autoria: Francisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 714/1993

Em Leis Ordinárias 1993 583 downloads

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"Autoriza o chefe do executivo a contratar mais um médico."

Autoria: Fracisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 711/1993

Em Leis Ordinárias 1993 592 downloads

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"Autoriza ao chefe do executivo a promover o recebimento do IPTU com desconto ou parcelamento."

Autoria: Francisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 712/1993

Em Leis Ordinárias 1993 592 downloads

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"Autoriza a firmar, com o instituto da previdência dos servidores do estado de minas gerais (ipsemg)- convenios propios objetivando nos termos , limites e condições da legislação estadual especifica a filição previdenciaria"

Autoria: Francisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 708/1993

Em Leis Ordinárias 1993 587 downloads

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"Declara de utilidade pública municipal a APAE."

Autoria: Francisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 709/1993

Em Leis Ordinárias 1993 586 downloads

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"Autoriza a isenção do imposto predial e especifica."

Autoria: Francisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 705/1993

Em Leis Ordinárias 1993 581 downloads

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"Concede-se passagens grátis de ônibus que servem nesta cidade e distritos ás pessoas portadoras de deficiencia físicas, metal, visual e multiplas para sua locomoção"

Autoria: Francisco Joviano de Carvalho

pdf Lei Ordinária 706/1993

Em Leis Ordinárias 1993 584 downloads

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"Autoriza ao executivo municipal a firmar convênio com a firma Viação Passaro Verde Ltda, Viação Rio Doce Ltda, Viação Caparaó Ltda e demais que ciculam no municipio, que especifica."

Autoria: Francisco Jovino de Carvalho