Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 709/1993

Em Leis Ordinárias 1993 256 downloads

AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 705/1993

Em Leis Ordinárias 1993 253 downloads

CONCEDESE PASSAGENS GRÁTIS DE ÔNIBUS QUE SERVEM NESTA CIDADE E DISTRITOS...

pdf Lei Ordinária Nº 706/1993

Em Leis Ordinárias 1993 247 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FIRMA...

pdf Lei Ordinária Nº 704/1993

Em Leis Ordinárias 1993 254 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO...

pdf Lei Ordinária Nº 703/1993

Em Leis Ordinárias 1993 256 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA...

pdf Lei Ordinária Nº 701/1993

Em Leis Ordinárias 1993 247 downloads

ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 702/1993

Em Leis Ordinárias 1993 258 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 700/1993

Em Leis Ordinárias 1993 245 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA...

pdf Lei Ordinária Nº 699/1993

Em Leis Ordinárias 1993 249 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 697/1993

Em Leis Ordinárias 1993 256 downloads

CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 698/1993

Em Leis Ordinárias 1993 254 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO...

pdf Lei Ordinária Nº 696/1993

Em Leis Ordinárias 1993 251 downloads

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS.

pdf Lei Ordinária Nº 694/1992

Em Leis Ordinárias 1992 287 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA...

pdf Lei Ordinária Nº 695/1992

Em Leis Ordinárias 1992 287 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993.

pdf Lei Ordinária Nº 692/1992

Em Leis Ordinárias 1992 287 downloads

DECLARA O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO LOCAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 693/1992

Em Leis Ordinárias 1992 283 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA DE SUA PROPRIEDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 690/1992

Em Leis Ordinárias 1992 280 downloads

REGULARIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO QUE SERVIRÁ DE GARAGEM AO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.

pdf Lei Ordinária Nº 691/1992

Em Leis Ordinárias 1992 283 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 689/1992

Em Leis Ordinárias 1992 282 downloads

QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 688/1992

Em Leis Ordinárias 1992 286 downloads

AUTORIZA A REMISSÃO DE FORO DOS IMÓVEIS AFORADOS AOS SENHORES CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.

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CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

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