Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 877/1999

Em Leis Ordinárias 1999 282 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

pdf Lei Ordinária Nº 876/1999

Em Leis Ordinárias 1999 281 downloads

ALTERA A LEI 82097 DE 1351997’

pdf Lei Ordinária Nº 874/1999

Em Leis Ordinárias 1999 452 downloads

ALTERA A LEI 87399 DE 1641999’

pdf Lei Ordinária Nº 875/1999

Em Leis Ordinárias 1999 276 downloads

ALTERA A LEI 82097 DE 1351997’.

pdf Lei Ordinária Nº 872/1999

Em Leis Ordinárias 1999 282 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 873/1999

Em Leis Ordinárias 1999 290 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA PLANTÃO DE 24 HORAS ALCANÇÁVEL.

pdf Lei Ordinária Nº 871/1999

Em Leis Ordinárias 1999 283 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VENCIMENTO DE SERVIDORES EM ADJUNÇÃO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 869/1999

Em Leis Ordinárias 1999 277 downloads

CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 870/1999

Em Leis Ordinárias 1999 275 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 866/1998

Em Leis Ordinárias 1998 310 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLANTAR JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 867/1998

Em Leis Ordinárias 1998 284 downloads

‘DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 865/1998

Em Leis Ordinárias 1998 288 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999

pdf Lei Ordinária Nº 864/1998

Em Leis Ordinárias 1998 292 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 19992001.

pdf Lei Ordinária Nº 863/1998

Em Leis Ordinárias 1998 307 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES

pdf Lei Ordinária Nº 862/1998

Em Leis Ordinárias 1998 290 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA

pdf Lei Ordinária Nº 860/1998

Em Leis Ordinárias 1998 283 downloads

CONCEDE GRATIFICAÇÃO ANUAL A PROFESSORES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 855/1998

Em Leis Ordinárias 1998 282 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 852/1998

Em Leis Ordinárias 1998 292 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000.00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)

pdf Lei Ordinária Nº 853/1998

Em Leis Ordinárias 1998 299 downloads

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999

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