Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 923/2001

Em Leis Ordinárias 2001 270 downloads

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAS POR TEMPO.

pdf Lei Ordinária Nº 922/2001

Em Leis Ordinárias 2001 265 downloads

CRIA CARGO QUE ESPECIFICA E CONTEM OUTRAS PROVIDE.

pdf Lei Ordinária Nº 920/2001

Em Leis Ordinárias 2001 261 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°77695 DE.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2001

Em Leis Ordinárias 2001 266 downloads

CRIA CARGO QUE ESPECIFICA E CONTEM OUTRAS PROVID.

pdf Lei Ordinária Nº 919/2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°77595 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 914/2000

Em Leis Ordinárias 2000 268 downloads

APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2001.

pdf Lei Ordinária Nº 918/2001

Em Leis Ordinárias 2001 264 downloads

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 912/2000

Em Leis Ordinárias 2000 277 downloads

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 088299, PARA CRIAÇAO DE CARGO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 913/2000

Em Leis Ordinárias 2000 290 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO P.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2000

Em Leis Ordinárias 2000 295 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 911/2000

Em Leis Ordinárias 2000 301 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 908/2000

Em Leis Ordinárias 2000 301 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2002

Em Leis Ordinárias 2002 276 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 907/2002

Em Leis Ordinárias 2002 269 downloads

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAOFMH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 905/2002

Em Leis Ordinárias 2002 281 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRE.

pdf Lei Ordinária Nº 901/2000

Em Leis Ordinárias 2000 312 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA...

pdf Lei Ordinária Nº 902/2000

Em Leis Ordinárias 2000 296 downloads

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 899/2002

Em Leis Ordinárias 2002 285 downloads

REGULAMENTA DISPOSIÇOES CONTIDAS NO ESTATUTO DOS.

pdf Lei Ordinária Nº 900/2000

Em Leis Ordinárias 2000 277 downloads

REVOGA A LEI N707 DE 06493 QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 897/2000

Em Leis Ordinárias 2000 291 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SIMONESIA A CELEBRAR CONVENIO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO...

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