Legislação - Câmara Municipal de Simonésia

Acesso à informação

Legislação

pdf Lei Complementar Nº 010-2017

Em Leis Complementares 2017 9 downloads

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Altera Lei Nº 890-2000 - Dispõe sobre o Código de Postura

pdf Lei Complementar Nº 008-2017

Em Leis Complementares 2017 9 downloads

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Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Simonésia - MG, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 007-2012

Em Leis Complementares 2012 9 downloads

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Dispõe sobre reajuste geral dos servidores e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 006-2011

Em Leis Complementares 2011 9 downloads

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Dispõe sobre autorização para ampliação de cargos e vagas e a proceder contratação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 005-2010

Em Leis Complementares 2010 9 downloads

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Altera e modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de transporte

pdf Lei Complementar Nº 003-2009

Em Leis Complementares 2009 9 downloads

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Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transporte, e dá outras providências

pdf Regime Interno da Câmara

Em Regime Interno 12 downloads

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pdf Lei Orgânica Municipal

Em Lei Orgânica 21 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA - 2017

Em PPA - Plano Plurianual 9 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA - 2016

Em PPA - Plano Plurianual 9 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA - 2015

Em PPA - Plano Plurianual 9 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA - 2014

Em PPA - Plano Plurianual 10 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA - 2022-2025

Em PPA - Plano Plurianual 9 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual - PPA - 2018-2021

Em PPA - Plano Plurianual 9 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - LOA - 2019 + Anexos

Em LOA - Leis Orçamentaria Anual 9 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - LOA - 2018

Em LOA - Leis Orçamentaria Anual 9 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - LOA - 2018 + Anexos

Em LOA - Leis Orçamentaria Anual 9 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - LOA - 2017

Em LOA - Leis Orçamentaria Anual 9 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - LOA - 2016

Em LOA - Leis Orçamentaria Anual 9 downloads

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pdf Lei Orçamentária Anual - LOA - 2015

Em LOA - Leis Orçamentaria Anual 9 downloads

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