Legislação

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pdf Lei Complementar Nº 019/2020

Em Leis Complementares 2020 423 downloads

Altera o artigo 2º da Lei Complementar Nº 0122018

pdf Lei Complementar Nº 018/2020

Em Leis Complementares 2020 475 downloads

Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo, instituído pela Lei Ordinária Nº 9792003

pdf Lei Complementar Nº 017/2020

Em Leis Complementares 2020 410 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 9792003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Simonésia

pdf Lei Complementar Nº 015/2019

Em Leis Complementares 2019 432 downloads

Altera o artigo 2º da Lei complementar Nº 0122018

pdf Lei Complementar Nº 012/2018

Em Leis Complementares 2018 430 downloads

Altera Lei Municipal 12362013 e alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 014/2018

Em Leis Complementares 2018 467 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 0132018

pdf Lei Complementar Nº 013/2018

Em Leis Complementares 2018 474 downloads

Altera a Lei Nº 9792003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Simonésia

pdf Lei Complementar Nº 009/2017

Em Leis Complementares 2017 411 downloads

Altera a lei Nº 12362013, e alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 010/2017

Em Leis Complementares 2017 431 downloads

Altera Lei Nº 8902000 Dispõe sobre o Código de Postura

pdf Lei Complementar Nº 008/2017

Em Leis Complementares 2017 475 downloads

Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Simonésia MG, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 007/2012

Em Leis Complementares 2012 463 downloads

Dispõe sobre reajuste geral dos servidores e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 006/2011

Em Leis Complementares 2011 442 downloads

Dispõe sobre autorização para ampliação de cargos e vagas e a proceder contratação e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 005/2010

Em Leis Complementares 2010 484 downloads

Altera e modifica a Estrutura Administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de transporte

pdf Lei Complementar Nº 003/2009

Em Leis Complementares 2009 466 downloads

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transporte, e dá outras providências

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CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

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Segunda a Sexta das 07h às 17h
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