Legislação

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 005-1947

Em Leis Ordinárias 1947 116 downloads

DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 004-1947

Em Leis Ordinárias 1947 115 downloads

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 006-1947

Em Leis Ordinárias 1947 121 downloads

DISPOE SOBRE AJUDA DE CUSTO A VEREADORES

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 003-1947

Em Leis Ordinárias 1947 121 downloads

CONCEDE SUBVENÇÕES

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 002-1947

Em Leis Ordinárias 1947 114 downloads

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 001-1947

Em Leis Ordinárias 1947 121 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948

pdf Lei Complementar Nº 024-2022

Em Leis Complementares 2022 138 downloads

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 022-2021

Em Leis Complementares 2021 138 downloads

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Complementar Nº 023-2021

Em Leis Complementares 2021 134 downloads

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias

pdf Lei Complementar Nº 021-2021

Em Leis Complementares 2021 138 downloads

Regulamenta a gratificação especial ao servidos públicos municipal que desempenham tarefas excepcionais

pdf Lei Complementar Nº 020-2020

Em Leis Complementares 2020 136 downloads

Altera Lei Municipal Nº 1374-2020

pdf Lei Complementar Nº 019-2020

Em Leis Complementares 2020 131 downloads

Altera o artigo 2º da Lei Complementar Nº 012-2018

pdf Lei Complementar Nº 018-2020

Em Leis Complementares 2020 131 downloads

Cria cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo, instituído pela Lei Ordinária Nº 979-2003

pdf Lei Complementar Nº 017-2020

Em Leis Complementares 2020 132 downloads

Altera a Lei Ordinária Nº 979-2003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Simonésia

pdf Lei Complementar Nº 015-2019

Em Leis Complementares 2019 135 downloads

Altera o artigo 2º da Lei complementar Nº 012-2018

pdf Lei Complementar Nº 016-2019

Em Leis Complementares 2019 132 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 979-2003

pdf Lei Complementar Nº 012-2018

Em Leis Complementares 2018 135 downloads

Altera Lei Municipal 1236-2013 e alterações posteriores

pdf Lei Complementar Nº 014-2018

Em Leis Complementares 2018 159 downloads

Altera a Lei Complementar Nº 013-2018

pdf Lei Complementar Nº 013-2018

Em Leis Complementares 2018 161 downloads

Altera a Lei Nº 979-2003, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Simonésia

pdf Lei Complementar Nº 009-2017

Em Leis Complementares 2017 134 downloads

Altera a lei Nº 1236-2013, e alterações posteriores

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Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

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Segunda a Sexta das 07h às 17h
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Email: cmsimonesia@yahoo.com.br