Legislação (Categorias)

Pasta Resoluções 2019

Documentos

pdf Resolução Nº 098/2019

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Dispõe sobre aprovação de relatório final da CPI

pdf Resolução Nº 097/2019

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Altera o inciso VII do artigo 3º e artigo 9º do Regimento Interno

pdf Resolução Nº 096/2019

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Altera o artigo 33 de resolução Nº 0532002

pdf Resolução Nº 065/2008

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Dá nova redação ao art. 45 da Resolução nº 053 de 12 de dezembro de 2002

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