Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2025

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.499/2025

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"Dispõe sobre a revisão salarial dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Simonésia e dá outras providências."

Autoria: Marinalva Ferreira (Prefeita do Município de Simonésia)

pdf Lei Municipal 1.503/2025

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"Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Simonésia e dá outras providências."

Autoria: Marinalva Ferreira (Prefeita do Município de Simonésia)

pdf Lei Municipal 1.502/2025

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"Dispõe sobre a autorização para firmar convênio por meio das Secretárias próprias para implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências."

Autoria: Marinalva Ferreira (Prefeita do Município de Simonésia)

pdf Lei Municipal 1.501/2025

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"Altera a Lei Municipal n° 1.189/2012, e dá outras providências."

Autoria: Marinalva Ferreira (Prefeita do Município de Simonésia)

pdf Lei Municipal 1.500/2025

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"Altera a Lei Municipal n° 1.386/2020 e Lei Municipal n° 1.473/2023, e suas alterações posteriores, e dá outras providências."

Autoria: Marinalva Ferreira (Prefeita do Município de Simonésia)

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Endereço

Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 17h
Telefone: (33) 3336-1370
Email: cmsimonesia@yahoo.com.br