Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1220/2012

151 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1219/2012

149 downloads

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ PROVI.

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2012

142 downloads

DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS COM CNM CONFEDERAÇÃO NA.

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2012

143 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE SIMONESIA..

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2012

143 downloads

RATIFICA NOME DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA D.

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2012

142 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO O.

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2012

141 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIRI CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2012

150 downloads

MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 08451998 E CONTEM.

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2012

141 downloads

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMOVEIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2012

153 downloads

DISCIPLINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTAD.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2012

150 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A AS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2012

150 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICIPI.

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2012

148 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DO DO PSF DO CORREGO S.

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2012

146 downloads

INSTITUI INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS ATR.

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2012

151 downloads

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA...

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2012

149 downloads

FIXA O SUBSIDIO DE PREFEITO VICEPREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS...

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2012

151 downloads

FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPA.

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2012

161 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2012

148 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1201/2012

148 downloads

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSORAS.

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