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Pasta Leis Ordinárias 2011

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pdf Lei Ordinária Nº 1187/2011

292 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°11742011 LEI DE DIRETRIZES...

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2011

294 downloads

Baixar (pdf, 750 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2011

295 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2011

290 downloads

Baixar (pdf, 631 KB)
CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS...

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2011

288 downloads

Baixar (pdf, 546 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2011

289 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO E CULTURA DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2011

298 downloads

Baixar (pdf, 372 KB)
DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2011

300 downloads

Baixar (pdf, 172 KB)
MODIFICA O ART.4° DA LEI ORDINÁRIA Nº 11612010...

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2011

299 downloads

Baixar (pdf, 301 KB)
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDA DE MUSICA..

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2011

295 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
CRIA O PROGRAMA DE CRECHES MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2011

324 downloads

Baixar (pdf, 4.84 MB)
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SIMONESIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO...

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2011

286 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2011

296 downloads

Baixar (pdf, 147 KB)
DA DENOMINAÇAO AO POSTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF..

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2011

334 downloads

Baixar (pdf, 4.28 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2011

292 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALSIM...

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2011

302 downloads

Baixar (pdf, 2.15 MB)
DISPOE SOBRE INSTITUIÇAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2011

368 downloads

Baixar (pdf, 3.57 MB)
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2011

292 downloads

Baixar (pdf, 471 KB)
DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2011

285 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2011

297 downloads

Baixar (pdf, 129 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES...

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