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Pasta Leis Ordinárias 2011

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1187-2011 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°1174-2011 LEI DE DIRETRIZES....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1186-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO .pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1185-2011 DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL...pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1184-2011 CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1183-2011 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS...pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1182-2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO E CULTURA DE SIMONESIA....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1181-2011 DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL...pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1180-2011 MODIFICA O ART.4° DA LEI ORDINÁRIA Nº 1161-2010....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1179-2011 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDA DE MUSICA....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1178-2011 CRIA O PROGRAMA DE CRECHES MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1177-2011 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SIMONESIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1176-2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1175-2011 DA DENOMINAÇAO AO POSTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF...pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1174-2011 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1173-2011 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1172-2011 DISPOE SOBRE INSTITUIÇAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1171-2011 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1170-2011 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1169-2011 DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA ....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1168-2011 DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES....pdf

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