Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1187/2011

145 downloads

ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°11742011 LEI DE DIRETRIZES...

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2011

144 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2011

144 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2011

147 downloads

CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS...

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2011

144 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS..

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2011

142 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO E CULTURA DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2011

146 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2011

154 downloads

MODIFICA O ART.4° DA LEI ORDINÁRIA Nº 11612010...

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2011

152 downloads

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDA DE MUSICA..

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2011

150 downloads

CRIA O PROGRAMA DE CRECHES MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2011

165 downloads

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SIMONESIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO...

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2011

139 downloads

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2011

146 downloads

DA DENOMINAÇAO AO POSTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF..

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2011

172 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2011

152 downloads

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALSIM...

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2011

147 downloads

DISPOE SOBRE INSTITUIÇAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2011

161 downloads

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2011

146 downloads

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2011

146 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2011

146 downloads

DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES...

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