Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1162/2010

148 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS E CONTRIBUIÇOES.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/2010

152 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1160/2010

148 downloads

DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL E DA PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/2010

150 downloads

MODIFICA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N°11492010

pdf Lei Ordinária Nº 1158/2010

170 downloads

DISPOE SOBRE A COLETA REGULAR E SELETIVA DE RESIDUOS

pdf Lei Ordinária Nº 1157/2010

161 downloads

DISPOE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A DENGUE NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156/2010

148 downloads

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO O FUMDEC SIM

pdf Lei Ordinária Nº 1155/2010

145 downloads

DISPOE SOBRE CONVENIOS COM ENTIDADES PARA DESCONTO.

pdf Lei Ordinária Nº 1154/2010

156 downloads

DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE GERALDO.

pdf Lei Ordinária Nº 1153/2010

159 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1152/2010

151 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1151/2010

156 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 1150/2010

166 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO NO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1149/2010

149 downloads

MODIFICA O ART.2° DA LEI ORDINÁRIA Nº 11252009.

pdf Lei Ordinária Nº 1148/2010

149 downloads

REDEFINE AS NORMAS PARA DENOMINAÇAO DE PREDIOS PUBLICOS RUAS PRAÇAS AVENIDAS TRAVESSIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1147/2010

155 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA AO SR. JOSE.

pdf Lei Ordinária Nº 1146/2010

149 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1145/2010

150 downloads

CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA A PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1144/2010

149 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA.

pdf Lei Ordinária Nº 1143/2010

150 downloads

CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO DE SIMONESIA AO SR.

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