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Pasta Leis Ordinárias 2008

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1098/2008

301 downloads

Baixar (pdf, 773 KB)
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS...

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2008

291 downloads

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ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA...

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2008

319 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)
DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2008

307 downloads

Baixar (pdf, 248 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2008

329 downloads

Baixar (pdf, 200 KB)
DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA...

pdf Lei Ordinária Nº 1093/2008

306 downloads

Baixar (pdf, 3.59 MB)
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2008

318 downloads

Baixar (pdf, 232 KB)
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO...

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2008

294 downloads

Baixar (pdf, 239 KB)
FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2008

307 downloads

Baixar (pdf, 217 KB)
FIXA SUBSIDIO MENSAL PARA OS CARGOS DE PREFEITO VICEPREFEITO E SECRETARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2008

317 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL...

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2008

319 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA...

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2008

311 downloads

Baixar (pdf, 875 KB)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1086/2008

303 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA QUE MENCIONA...

pdf Lei Ordinária Nº 1085/2008

310 downloads

Baixar (pdf, 293 KB)
CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO...

pdf Lei Ordinária Nº 1084/2008

301 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO...

pdf Lei Ordinária Nº 1083/2008

305 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS AGENTES COMUNITARIOS...

pdf Lei Ordinária Nº 1082/2008

294 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1081/2008

301 downloads

Baixar (pdf, 159 KB)
ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1080/2008

295 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1079/2008

299 downloads

Baixar (pdf, 214 KB)
DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

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