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Pasta Leis Ordinárias 2008

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1098-2008 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1097-2008 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA...pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1096-2008 DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1095-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1094-2008 DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1093-2008 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1092-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1091-2008 FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1090-2008 FIXA SUBSIDIO MENSAL PARA OS CARGOS DE PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIOS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1089-2008 FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1088-2008 DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1087-2008 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1086-2008 AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA QUE MENCIONA....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1085-2008 CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1084-2008 DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1083-2008 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS AGENTES COMUNITARIOS....pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1082-2008 DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1081-2008 ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1080-2008 PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 1079-2008 DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS....pdf

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