Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 946/2001

211 downloads

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇAO ORÇAMENTARIA E DA OUTRA.

pdf Lei Ordinária Nº 944/2001

213 downloads

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SIMONESIA...

pdf Lei Ordinária Nº 943/2001

226 downloads

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES,AUXILIOS FINAl.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2001

211 downloads

ESTATUI DIRETRIZES,OBJETIVOS E METAS DA ADMINIST.

pdf Lei Ordinária Nº 941/2001

213 downloads

AUTORIZA A BERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMEN.

pdf Lei Ordinária Nº 940/2001

204 downloads

DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOCOM.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2001

219 downloads

ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI ORDINÁRIA Nº 0864 DE 1812.

pdf Lei Ordinária Nº 938/2001

216 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2001

204 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°902, DE 0192000.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2001

207 downloads

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2001

209 downloads

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SIMONESIA A CELEBRAR CON.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2001

221 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PR.

pdf Lei Ordinária Nº 932/2001

223 downloads

FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PR.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2001

202 downloads

CRIA NORMAS PARA DENOMINAÇAO DE RUAS,AVENIDAS,PR.

pdf Lei Ordinária Nº 930/2001

242 downloads

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA...

pdf Lei Ordinária Nº 929/2001

216 downloads

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°77595 DE...

pdf Lei Ordinária Nº 928/2001

201 downloads

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 82097 DE 13 DE MAIO DE 1997.

pdf Lei Ordinária Nº 927/2001

211 downloads

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2001

196 downloads

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES E.

pdf Lei Ordinária Nº 925/2001

188 downloads

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO.

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