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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 891/1999

639 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)
ESTABELECE PLANTA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU...

pdf Lei Ordinária Nº 886/1999

412 downloads

Baixar (pdf, 1.84 MB)
ESTABELECE PLANTA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IPTU

pdf Lei Ordinária Nº 885/1999

592 downloads

Baixar (pdf, 987 KB)
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 884/1999

425 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

pdf Lei Ordinária Nº 883/1999

443 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

pdf Lei Ordinária Nº 882/1999

423 downloads

Baixar (pdf, 2.53 MB)
ALTERA A LEI 82097 DE 1351997.

pdf Lei Ordinária Nº 881/1999

415 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

pdf Lei Ordinária Nº 880/1999

607 downloads

Baixar (pdf, 920 KB)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

pdf Lei Ordinária Nº 879/1999

438 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’

pdf Lei Ordinária Nº 878/1999

597 downloads

Baixar (pdf, 970 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 877/1999

428 downloads

Baixar (pdf, 2.39 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.

pdf Lei Ordinária Nº 876/1999

602 downloads

Baixar (pdf, 574 KB)
ALTERA A LEI 82097 DE 1351997’

pdf Lei Ordinária Nº 875/1999

599 downloads

Baixar (pdf, 596 KB)
ALTERA A LEI 82097 DE 1351997’.

pdf Lei Ordinária Nº 874/1999

766 downloads

Baixar (pdf, 817 KB)
ALTERA A LEI 87399 DE 1641999’

pdf Lei Ordinária Nº 873/1999

423 downloads

Baixar (pdf, 1.09 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR PARA PLANTÃO DE 24 HORAS ALCANÇÁVEL.

pdf Lei Ordinária Nº 872/1999

409 downloads

Baixar (pdf, 2.94 MB)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 871/1999

604 downloads

Baixar (pdf, 429 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VENCIMENTO DE SERVIDORES EM ADJUNÇÃO QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 870/1999

595 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR

pdf Lei Ordinária Nº 869/1999

605 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)
ALTERA A LEI 82097 DE 08719

pdf Lei Ordinária Nº 869/1999

408 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CEP: 36.930-000
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Segunda a Sexta das 07h às 17h
Telefone: (33) 3336-1370
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