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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 867-1998 ‘’DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 866-1998 ‘’ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLANTAR JUNTO AO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 865-1998 ‘’ ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 864-1998 ‘’ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1999-2001’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 863-1998 ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES..pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 862-1998 ‘’DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA ‘.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 860-1998 ‘’CONCEDE GRATIFICAÇÃO ANUAL A PROFESSORES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 856-1998 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 270.000.00..pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 855-1998 ‘’ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 854-1998 ‘’ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 853-1998 ‘’ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 852-1998 ‘’ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000.00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 851-1998 ‘’ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000.00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS)’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 850-1998 ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO..pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 849-1998 ‘’ DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE QUE ESPECIFICA’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 848-1998 ‘’ DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGO DE BIOQUÍMICO QUE ESPECIFICA’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 847-1998 ‘’ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE..pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 846-1998 ‘’ALTERA A LEI 820-97 DE 08-07-1997’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 845-1998 ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO’.pdf

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pdf LEI ORDINÁRIA Nº 844-1998 ‘’ DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.pdf

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