Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 714/1993

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR MAIS UM MÉDICO.

pdf Lei Ordinária Nº 713/1993

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CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 712/1993

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AUTORIZA A FIRMAR, COM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 711/1993

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AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER O RECEBIMENTO DO IPTU COM DESCONTO OU PARCELAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 709/1993

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AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 708/1993

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 706/1993

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FIRMA...

pdf Lei Ordinária Nº 705/1993

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CONCEDESE PASSAGENS GRÁTIS DE ÔNIBUS QUE SERVEM NESTA CIDADE E DISTRITOS...

pdf Lei Ordinária Nº 704/1993

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO...

pdf Lei Ordinária Nº 703/1993

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA...

pdf Lei Ordinária Nº 702/1993

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 701/1993

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ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 700/1993

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA...

pdf Lei Ordinária Nº 699/1993

160 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 698/1993

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO...

pdf Lei Ordinária Nº 697/1993

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CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 696/1993

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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS.

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