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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 714/1993

143 downloads

Baixar (pdf, 560 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR MAIS UM MÉDICO.

pdf Lei Ordinária Nº 713/1993

143 downloads

Baixar (pdf, 619 KB)
CRIA A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 712/1993

149 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
AUTORIZA A FIRMAR, COM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES...

pdf Lei Ordinária Nº 711/1993

141 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER O RECEBIMENTO DO IPTU COM DESCONTO OU PARCELAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 709/1993

147 downloads

Baixar (pdf, 550 KB)
AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 708/1993

145 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 706/1993

140 downloads

Baixar (pdf, 638 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FIRMA...

pdf Lei Ordinária Nº 705/1993

144 downloads

Baixar (pdf, 617 KB)
CONCEDESE PASSAGENS GRÁTIS DE ÔNIBUS QUE SERVEM NESTA CIDADE E DISTRITOS...

pdf Lei Ordinária Nº 704/1993

144 downloads

Baixar (pdf, 572 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO...

pdf Lei Ordinária Nº 703/1993

146 downloads

Baixar (pdf, 461 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA...

pdf Lei Ordinária Nº 702/1993

144 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 701/1993

143 downloads

Baixar (pdf, 710 KB)
ESTABELECE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 700/1993

141 downloads

Baixar (pdf, 545 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA...

pdf Lei Ordinária Nº 699/1993

141 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA...

pdf Lei Ordinária Nº 698/1993

147 downloads

Baixar (pdf, 548 KB)
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO...

pdf Lei Ordinária Nº 697/1993

150 downloads

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CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 696/1993

144 downloads

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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS.

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CEP: 36.930-000
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