Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1987

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 624/1987

138 downloads

CRIA ESCOLA NO CÓRREGO DA ESCADINHA.

pdf Lei Ordinária Nº 623/1987

137 downloads

AUTORIZA DESPESA QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 622/1987

146 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

pdf Lei Ordinária Nº 621/1987

139 downloads

CRIA E REESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 620/1987

132 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO...

pdf Lei Ordinária Nº 619/1987

139 downloads

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 618/1987

137 downloads

RATIFICA PROJETOS APROVADOS COM RESSALVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 617/1987

146 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 616/1987

137 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 615/1987

138 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 614/1987

142 downloads

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PROMUAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 613/1987

135 downloads

DÁ RECONHECIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL...

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