Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 611/1986

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

pdf Lei Ordinária Nº 610/1986

177 downloads

CRIA E REESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 609/1986

178 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS, ETC.

pdf Lei Ordinária Nº 608/1986

178 downloads

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS CRIADAS PELA LEI Nº 58985 SEM DENOMINAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 607/1986

193 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 606/1986

180 downloads

QUE DÁ AUTONOMIA A ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 605/1986

177 downloads

QUE DÁ AUTONOMIA A ASSINATURAS DE CONVÊNIOS, QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 604/1986

176 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 603/1986

175 downloads

REGULAMENTA SITUAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 602/1986

174 downloads

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 601/1986

174 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO P EXTENSÃO...

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