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Pasta Leis Ordinárias 1986

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 611/1986

214 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

pdf Lei Ordinária Nº 610/1986

205 downloads

Baixar (pdf, 1.75 MB)
CRIA E REESTRUTURA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 609/1986

208 downloads

Baixar (pdf, 1.54 MB)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS, ETC.

pdf Lei Ordinária Nº 608/1986

208 downloads

Baixar (pdf, 639 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS CRIADAS PELA LEI Nº 58985 SEM DENOMINAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 607/1986

221 downloads

Baixar (pdf, 487 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 606/1986

208 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
QUE DÁ AUTONOMIA A ASSINATURAS DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 605/1986

206 downloads

Baixar (pdf, 523 KB)
QUE DÁ AUTONOMIA A ASSINATURAS DE CONVÊNIOS, QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 604/1986

200 downloads

Baixar (pdf, 456 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO...

pdf Lei Ordinária Nº 603/1986

202 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
REGULAMENTA SITUAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 602/1986

201 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 601/1986

209 downloads

Baixar (pdf, 690 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO P EXTENSÃO...

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