Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1983

Documentos

pdf Lei Ordinária 567/1983

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"Abre crédito especial de r$ 100.000,00."

pdf Lei Ordinária 566/1983

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"Autoriza o executivo municipal a ratificar convênio com a delegacia regional do trabalho em minas gerais"

pdf Lei Ordinária 565/1983

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"Aprova o loteamento do senhor manoel josé da costa, no Bairro Bom Sucesso, nesta cidade."

pdf Lei Ordinária 564/1983

399 downloads

"Institui o brasão municipal e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 563/1983

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"Cria e estrutura cargos, fixa vencimentos e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 562/1983

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"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984."

pdf Lei Ordinária 561/1983

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"Autoriza a ratificação de convênio com a CARPE."

pdf Lei Ordinária 560/1983

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"Dá denominação e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 559/1983

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"Fixa horário para funcionamento de serrarias e marcenarias existentes nesta cidade de simonesia e proibi instalação de atividades laborativas"

pdf Lei Ordinária 558/1983

390 downloads

"Dá reconhecimento de utilidade pública."

pdf Lei Ordinária 557/1983

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"Dá denominação a ruas e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 556/1983

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"Cria cargo junto a câmara municipal e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 555/1983

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"Abre crédito especial para aquisição de um automóvel pra a câmara municipal."

pdf Lei Ordinária 554/1983

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"Criação de escolas e abre crédito especial."

pdf Lei Ordinária 553/1983

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"Dá denominação à rua 21 de abril e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 552/1983

394 downloads

"Abre crédito especial e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 551/1983

394 downloads

"Dá denominação a logradouro público da sede do município que especifica."

pdf Lei Ordinária 550/1983

392 downloads

"Dá denominação a logradouro público da sede do município que especifica."

pdf Lei Ordinária 549/1983

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"Dá denominação a logradouro público da sede do município."

pdf Lei Ordinária 548/1983

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"Dá denominação a uma praça localizada no distrito de alegria, neste município."

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