Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 515/1980

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AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 514/1980

143 downloads

CONVOCA O VICEPREFEITO PARA EXECUÇÃO DE TAREFAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 513/1980

143 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO A PARÓQUIA DE SÃO SIMÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 512/1980

149 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATERMG.

pdf Lei Ordinária Nº 511/1980

143 downloads

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 510/1980

150 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.981.

pdf Lei Ordinária Nº 509/1980

144 downloads

REESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 508/1980

142 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MOTONIVELADORA ALLYS CHALMERS, DE PROPRIEDADE.

pdf Lei Ordinária Nº 507/1980

147 downloads

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS DO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 506/1980

142 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 505/1980

139 downloads

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MÁQUINAS, MOTORES.

pdf Lei Ordinária Nº 504/1980

138 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO. BAIRRO SÃO GERALDO.

pdf Lei Ordinária Nº 503/1980

149 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO EM BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 502/1980

143 downloads

DÁ DENOMINAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 501/1980

146 downloads

AÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE DEFESA PERMANENTE, CONTRA QUALQUER FATO NORMAL OU ADVERSO.

pdf Lei Ordinária Nº 500/1980

151 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ DE ABREU FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 499/1980

143 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA SENHORA JUSTINA PAULINA ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 498/1980

142 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA SENHORA VIRGÍNIA LUZIA DE PALMA E FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 497/1980

143 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM MARÇAL DE SOUZA FILHO.

pdf Lei Ordinária Nº 496/1980

141 downloads

APROVA O LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. ARIOSTO ALVES PORFÍRIO JÚNIOR.

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