Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1977

Documentos

pdf Lei Ordinário 464/1977

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"Fixa os vencimentos para os funcionários públicos municipais e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 465/1977

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"Estima a receita e fixa a despesa do município de simonésia para o exercício financeiro de 1978."

pdf Lei Ordinária 463/1977

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"Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a EMATER MG."

pdf Lei Ordinária 462/1977

377 downloads

"Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para fins educacionais e abrir crédito especial."

pdf Lei Ordinária 461/1977

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"Autoriza aquisição de bem patrimonial e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 460/1977

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"Autoriza despesa que discrimina e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 459/1977

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"Autoriza despesa que discrimina e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 458/1977

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"Autoriza despesa que discrimina e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 457/1977

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"Autoriza o prefeito municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado."

pdf Lei Ordinária 454/1977

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"Fixa subsídios e representações do prefeito municipal para gestão 1977/80."

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CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

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Segunda a Sexta das 07h às 17h
Telefone: (33) 3336-1370
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