Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1976

Documentos

pdf Lei Ordinária 456/1976

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"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977."

pdf Lei Ordinária 455/1976

373 downloads

"Dispõe sobre criação do serviço de educação da prefeitura municipal de simonésia, Minas Gerais."

pdf Lei Ordinária 453/1976

379 downloads

"Fixa subsídios e representações dos vereadores para o exercício de 1977."

pdf Lei Ordinária 452/1976

375 downloads

"Concede título de cidadão de simonésia."

pdf Lei Ordinária 451/1976

374 downloads

"Dá denominações a escolas municipais e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 450/1976

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"Dá denominações a ruas da cidade e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 449/1976

380 downloads

"Dispõe sobre a construção da praça de esportes e dá outras providências."

 

pdf Lei Ordinária 448/1976

396 downloads

"Autoriza o executivo municipal a efetuar desapropriações e contém outras providências."

pdf Lei Ordinária 447/1976

379 downloads

"Autoriza o executivo municipal a efetuar pagamento do aluguel onde funciona o SIAT e da outras providencias"

pdf Lei Ordinária 446/1976

367 downloads

"Autoriza o pagamento de aluguel do prédio onde funciona a prefeitura municipal e dá outras providencias"

pdf Lei Ordinária 445/1976

374 downloads

"Dispõe sobre construção de praça de esportes e dá outras providências."

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Endereço

Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
Simonésia - MG

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Segunda a Sexta das 07h às 17h
Telefone: (33) 3336-1370
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