Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1975

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 444/1975

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1976.

pdf Lei Ordinária Nº 439/1975

197 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 438/1975

198 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975.

pdf Lei Ordinária Nº 437/1975

195 downloads

FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 436/1975

207 downloads

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO.

pdf Lei Ordinária Nº 435/1975

192 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 434/1975

185 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO E FAZER DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 433/1975

195 downloads

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 432/1975

193 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.

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