Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 431/1974

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APROVA O MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 430/1974

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO.

pdf Lei Ordinária Nº 429/1974

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AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO.

pdf Lei Ordinária Nº 428/1974

121 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM BASE NO ART. 54, ITEM XII.

pdf Lei Ordinária Nº 427/1974

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DISPÕE SOBRE OBRA DE EMBELEZAMENTO E CALÇAMENTO DA PRAÇA DONA MIQUITA.

pdf Lei Ordinária Nº 426/1974

130 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA.

pdf Lei Ordinária Nº 425/1974

124 downloads

AUTORIZA A INDENIZAR CREDORES DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 424/1974

126 downloads

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MÁRIO PACINI...

pdf Lei Ordinária Nº 423/1974

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AUTORIZA INDENIZAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL INCORPORADO AO TERRENO DO GRUPO.

pdf Lei Ordinária Nº 422/1974

127 downloads

FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 421/1974

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

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