Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1973

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 420/1973

282 downloads

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 419/1973

281 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

pdf Lei Ordinária Nº 418/1973

263 downloads

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 417/1973

267 downloads

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

pdf Lei Ordinária Nº 416/1973

263 downloads

AUTORIZA INDENIZAÇÃO À FIRMA ELÉTRICA CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 415/1973

258 downloads

CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Lei Ordinária Nº 414/1973

264 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COMUNHÃO DE INTERESSES ENTRE A PREFEITURA E A COMPANHIA.

pdf Lei Ordinária Nº 413/1973

260 downloads

AUTORIZA A VENDA DO CIRCUITO TELEFÔNICO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE

pdf Lei Ordinária Nº 412/1973

260 downloads

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM BASE NO ART. 54, ITEM XII DA LEI COMPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 411/1973

255 downloads

AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.

pdf Lei Ordinária Nº 410/1973

255 downloads

AUTORIZA A INDENIZAR À DIVERSAS PROFESSORAS DO ENSINO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 409/1973

261 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA UTILITÁRIA VARIANTE DA LINHA VOLKSWAGEN.

pdf Lei Ordinária Nº 408/1973

257 downloads

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITOS COMPLEMENTARES

pdf Lei Ordinária Nº 407/1973

257 downloads

DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 406/1973

283 downloads

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 405/1973

268 downloads

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXPANSÃO DO PRÉDIO DO CORREIO.

pdf Lei Ordinária Nº 404/1973

268 downloads

TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 403/1973

260 downloads

FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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