Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1973

Documentos

pdf Lei Ordinária 420/1973

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"Autoriza a prefeitura municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 419/1973

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"Autoriza a aquisição de uma motoniveladora."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 418/1973

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"Dispõe sobre indenização e abre crédito especial."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 417/1973

380 downloads

"Autoriza alienação de uma motoniveladora."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 416/1973

369 downloads

"Autoriza indenização à firma elétrica central e dá outras providências."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 415/1973

362 downloads

"Cria a fundação municipal de saúde."

Autoria: Antonio Augusto de Cravalho

pdf Lei Ordinária 414/1973

377 downloads

"Autoriza assinatura de acordo de comunhão de interesses entre a prefeitura e a companhia telefonica de minas gerais e das outras providéncias".

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 413/1973

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"Autoriza a venda do circuito telefônico de propriedade da municipalidade á cia telefonico de minas gerais (CTMG)"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 412/1973

370 downloads

"Autoriza assinatura de convênio com base no art. 54, item xii da lei complementar n° 3 de 28/12/1972."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 411/1973

361 downloads

"Autoriza a contrair empréstimo."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 410/1973

362 downloads

"Autoriza a indenizar à diversas professoras do ensino municipal."

Autoria: Antonio Augusto de Caravalho

pdf Lei Ordinária 409/1973

374 downloads

"Autoriza a aquisição de uma utilitária variante da linha volkswagen."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 408/1973

367 downloads

"Dispõe sobre anulação de dotações orçamentárias, abre créditos complementares e suplementares e dá outra providencias"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 407/1973

368 downloads

"Dispõe sobre favores fiscais."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 406/1973

392 downloads

"Dispõe sobre celebração de convênio com o estado de minas gerais."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 405/1973

377 downloads

"Abre crédito especial para expansão do prédio do correio."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 404/1973

378 downloads

"Transforma cargos de provimento efetivo em cargos de provimento em comissão."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 403/1973

369 downloads

"Fixa os vencimentos para os funcionários do município e contém outras providências."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

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Endereço

Rua Padre Horácio Henttis, 97 - Centro
CEP: 36.930-000
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Segunda a Sexta das 07h às 17h
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