Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1971

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 396/1971

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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 395/1971

172 downloads

DISPÕE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 394/1971

167 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO TRIÊNIO 197274 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 393/1971

170 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE DISCRIMINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 392/1971

188 downloads

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 391/1971

165 downloads

DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 389/1971

170 downloads

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.

pdf Lei Ordinária Nº 388/1971

170 downloads

QUE CONCEDE PRIVILÉGIOS A CONTRIBUINTES.

pdf Lei Ordinária Nº 387/1971

174 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 386/1971

173 downloads

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE DISCRIMINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 385/1971

167 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAL.

pdf Lei Ordinária Nº 384/1971

175 downloads

QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE SIMONÉSIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

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