Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1971

Documentos

pdf Lei Ordinária 396/1971

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"Dispõe sobre o quadro de funcionários municipais e dá outras providências."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 395/1971

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"Dispõe a instituição do patrimônio do servidor público municipal."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 394/1971

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"Dispõe sobre o plano plurianual do triênio 1972/1974 e dá outras providências."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 393/1971

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" Dispõe sobre abertura de crédito especial até a importancia de  cr$ 3.500,00, para instalação e aquisição de móveis e livros da biblioteca municipal e dá outras providencias"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 392/1971

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"Dispõe sobre assinatura de convênio com a fundação estadual de assitencia psiquiatrica f.E.A.P e dá outras providencias"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 391/1971

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"Dispõe sobre assinatura de convênio com a fundação movimento brasileiro."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 389/1971

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"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 388/1971

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"Que concede privilégios a contribuintes."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 387/1971

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"Autoriza a realização de despesas que discrimina e contém outras providências."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 386/1971

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"Autoriza a realização de despesas que discrimina e abre crédito especial."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 385/1971

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"Autoriza a alienação de bens patrimonial."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 384/1971

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"Que autoriza a construção da estação rodoviária de simonésia e abre crédito especial."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

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