Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1958

Documentos

pdf Lei Ordinária 137/1958

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"Fixa subsídios representação do prefeito"

Autoria: Aparicio Alve Caldeira

pdf Lei Ordinária 136/1958

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"Declara de utilidade pública a fraternidade rural da ordem dos lavradores do Brasil, com filial em Santana do Manhuaçu e sede em Belo Horizonte."

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 135/1958

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"Dispõe sobre criação de escolas rurais"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira 

pdf Lei Ordinária 134/1958

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"Dispõe sobre aposentadoria do funcionário Manoel Cassimiro de Souza"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 133/1958

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"Dispõe sobre vencimento do pessoal da prefeitura"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 132/1958

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"Dispõe sobre créditos suplementares"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 131/1958

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"Dispõe sobre doação de um cr$ 1000,00, para conferência s. Vicente de pula, de santana do Manhuaçu"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 130/1958

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"Autoriza a prefeitura a pagar ao Sr°. Juvenal augusto de carvalho o valor de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), provente do aluguel de um predio, ocupdo pelas escolas reunidas da alegria"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 129/1958

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"Autoriza a prefeitura a dispender até importância de cr$ 10.000,00, para a construção da ponte"

Autoria: Aparacio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 128/1958

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"Crédito especial de cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros)"

Autoria: Aparacio ALves Caldeira

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