Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1955

Documentos

pdf Lei Ordinária 116/1955

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"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956"

Autoria: Firmino de Sales

pdf Lei Ordinária 115/1955

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"Dispõe sobre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 114/1955

384 downloads

"Dispõe sobre aquisição de um terreno para construção de um matadouro"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 113/1955

383 downloads

"Dispõe sobre anulação de dotações do exercício vigente e abre créditos suplementares"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 112/1955

405 downloads

"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 111/1955

373 downloads

"Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários do pessoal da prefeitura"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 110/1955

364 downloads

"Autoriza aumento de vencimentos e salários dos servidores da prefeitura"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 108/1955

383 downloads

"Dispõe sobre criação de escola e cargos de professor"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

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