Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1953

Documentos

pdf Lei Ordinária 106/1953

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"Orça a receita e fixa as despesas para o exercicio de 1954"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 105/1953

404 downloads

"Autoriza aquisição de veículos"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 104/1953

396 downloads

"Cria cargo de professor"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 103/1953

404 downloads

"Autoriza concessão de subvenções"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 102/1953

363 downloads

"Cria cargos no quadro de funcionários"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 101/1953

400 downloads

"Abre créditos adicionais e contém outras providências"

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 100/1953

405 downloads

"Aprova as contas do prefeito municipal relativa ao exercício de 1953"

Auntoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 099/1953

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"Aprova o novo orçamento da captação de água para o abastecimento da cidade."

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

pdf Lei Ordinária 099/1953

387 downloads

"Aprova o plano de captação d' água para a cidade e orçamento respectivo" (03/03/1953)

Autoria: Antonio Augusto de Carvalho

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