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Pasta Leis Ordinárias 1949

Documentos

pdf Lei Ordinária 024/1949

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"Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas e suburbanas do distrito de santa filomena, como determina o art.9°  da lei n°28 para sua instalação"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 023/1949

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"Dispõe sobre construções de estradas"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 022/1949

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"Dispõe sobre construção de pontes"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 021/1949

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"Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente e abre crédito suplementar"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 020/1949

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"Dispõe sobre abertura de crédito especial do fundo rodoviário concedido a prefeitura municipal, nos termos do art.28 a lei federal nº 302, de 13 de julho de 1948"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 019/1949

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"Dispõe sobre extinção de cargo"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 018/1949

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"Dispõe sobre aquisição de um trator para os serviços de estradas deste município e de manhuaçu"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

pdf Lei Ordinária 017/1949

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"Aprova as contas do prefeito, relativas ao exercício de 1948"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

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CEP: 36.930-000
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Segunda a Sexta das 07h às 17h
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