"Orça a receita e fixa a despesa para o exercicio de 1949"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre indenização de serviço de estradas a salomão mansur"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre aprovação do código de postura municipal"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre perdão de dívidas insolváveis e equiparadas"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre isenção de multas"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre de terrenos do patrimônio ao estado"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre escritura de imóvel sita na cidade de simonésia e abre crédito especial"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre doação de terrenos ao estado de minas gerais para construção do grupo escolar padre miguel"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre criação de escolas e cargos de professor"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre transferência de escola"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira

"Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente e abre créditos suplementares"

Autoria: Aparicio Alves Caldeira