ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1949

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRADAS A SALOMÃO MANSUR

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDAS INSOLVÁVEIS E EQUIPARADAS

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS

DISPÕE SOBRE DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO AO ESTADO

DISPÕE SOBRE ESCRITURA DE IMÓVEL SITA NA CIDADE DE SIMONÉSIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR 'PADRE MIGUEL

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSO

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA

DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES