Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1948

Documentos

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 024-1948

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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1949

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 016-1948

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DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRADAS A SALOMÃO MANSUR

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 015-1948

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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 014-1948

122 downloads

DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDAS INSOLVÁVEIS E EQUIPARADAS

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 013-1948

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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 012-1948

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DISPÕE SOBRE DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO AO ESTADO

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 011-1948

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DISPÕE SOBRE ESCRITURA DE IMÓVEL SITA NA CIDADE DE SIMONÉSIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 010-1948

120 downloads

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR 'PADRE MIGUEL

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 009-1948

117 downloads

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CARGOS DE PROFESSO

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 008-1948

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DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA

pdf LEI ORDINÁRIA Nº 007-1948

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DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES

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