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Quinta, 26 Setembro 2019 16:44

CPI da Saúde aponta irregularidades e relatório é aprovado em votação na Câmara de Simonésia

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Simonésia foi aprovado por 6 votos a 5. O documento que apurou irregularidades em contratação de empresa para prestação de serviços de saúde pela Prefeitura de Simonésia, aponta que houve aumento elevado dos gastos com plantões médico no município, será encaminhado ao Ministério Público.

 

A CPI foi aberta para investigar processos licitatórios relacionados à contratação de plantões médico nos anos de 2017 e 2018. A sessão de votação começou às 14h30 e se estendeu até 21 horas de quinta-feira, 19/09.

Com a segurança reforçada pela Polícia Militar, a sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Henrique Pinel, acompanhado da Secretária da Câmara, a senhora, vereadora Deusdete Aparecida de Souza.

 

Na primeira parte, foi lido o relatório final com os resultados obtidos pela CPI da saúde. A Comissão foi formada por Deusdete Aparecida de Souza-PTB (presidente); Aparecida de Fátima Leite – PDT (relatora); e José Rodrigues da Fonseca – PT – (membro).

 

DA INVESTIGAÇÃO

 

O relatório concluiu que houve irregularidades e ilicitudes em relação aos processos licitatórios dos anos de 2017 e 2018, sendo alguns deles, como seguem fotos em anexo:

No ano de 2017 um dos sócios a vencer o processo de licitação foi a então empresa, Centro de Medicina Especializada LTDA, de propriedade do senhor Rafael Carrara Sanglard Amaral e Warner da Silva Villaça, como consta no processo licitatório 136/2017, ambos ex sócios do atual vice-prefeito de Simonésia.

   

Ainda em 2017, o Ministério Público notificou o município através do pedido de recomendação de Nº 29/2017 recomendando que se fizesse outro processo licitatório, o que não foi atendido completamente.

 

Ao ser feito um novo credenciamento, no dia 10 de novembro de 2017, por inexigibilidade (como se não houvesse outro concorrente), pelo processo Nº 374/2017 e credenciamento Nº 005/2017, foi constatado que o vencedor, pelo presente instrumento de credenciamento, foi a empresa Warner da Silva Villaça EIRELI – ME, tendo como proprietário o ex sócio do atual vice-prefeito de Simonésia.

 

Consta ainda nos autos dos anexos, que a primeira nota fiscal emitida pela empresa Warner da Silva EIRELI - ME, foi justamente para a Prefeitura de Simonésia, o que deixa claro que a empresa, não tinha notoriedade em prestação de serviços na área de plantões médicos, para vencer processo licitatório, sendo que a mesma, nunca havia prestado serviços nessa modalidade, para se quer qualquer outro órgão público.

Ao decorrer dos estudos da CPI da Saúde, foi comprovado pelas testemunhas que os plantões de sobreaviso pouco existiram na pratica, porém os pagamentos eram feitos frequentemente, como comprova nota fiscal emitida no dia 26/12/2018, de: 18 sobreaviso, 30 plantões de 24 horas e 2 plantões de 12 horas.

Nota-se que após a visita de alguns vereadores ao local da suposta empresa, localizada no endereço a Rua das Guianas, 158, Bairro Jardim Perola, sala 01, como consta em CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ficou constatado que na localidade, trata-se de uma casa com funcionalidade normal, configurando assim, uma empresa de fachada.

Impossibilitaram a participação de outras empresas, que trabalhavam inclusive com preços menores, tornando vitoriosa a empresa dos sócios do vice-prefeito, na qual ele havia se desligado após ser eleito vice-prefeito do município.

 

Tais atos de ilicitudes teriam sido praticados, em tese, pelo prefeito municipal e ordenador da despesa pública Laerte Augusto de Souza; Ademilson Alves Feitosa, na condição de vice-prefeito municipal e então sócio fundador do CENTRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA – ME contratada pelo Município de Simonésia, tendo como secretária municipal de saúde, a senhora Aline Baía Nunes Feitosa, esposa do vice prefeito,  e responsável pelas autorizações dos pagamentos e dos valores liquidados em notas de empenho em favor da empresa contratada.

DA VOTAÇÃO

 

Ao fim da discussão sobre as conclusões do relatório final da CPI, realizada através de opiniões e pedidos feitos pelos vereadores e os argumentos da defesa dos envolvidos, o presidente Flávio Henrique Pinel deu início a votação.

 

O relatório final da CPI da Saúde foi aprovado com seis votos favoráveis: Aparecida do Duca, Antonio  Cruz, José Avelino, Joel Alves Bertolasse, Deusdete Souza e Flávio Henrique Pinel. Cinco vereadores foram contrários ao documento: Fernando Bento, Geraldinho, Guilherme Teixeira, José Armindo e Sérgio Otávio de Carvalho Andrade.

 

A conclusão do relatório final aponta irregularidades e que as constatações da comissão deverão ser encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Manhuaçu e demais órgãos competentes.

 

Responsável pelo voto que definiu a aprovação do relatório final da CPI, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Simonésia, Vereador Flávio Henrique Pinel, que conduziu os trabalhos de forma competente e responsável, agradeceu aos colegas de trabalho e aos munícipes que se fizeram presentes.

 

O trabalho do Legislativo foi auxiliado pelos advogados Dr. Mauro Bomfim, Dr. Marcos Moraes e Dr. Jotair Elias Flóres.

 

DOS DEBATES

 

Após a leitura do relatório final, a sessão foi marcada por falas da defesa dos investigados pela CPI.

 

O advogado Dr. Wendel Salum Dourado fez a defesa do Prefeito Laerte Augusto. Ele utilizou-se para destacar que “A Administração tem a convicção de que fez todo o procedimento de maneira correta e que não tem medo de investigação”.

 

O advogado Dr. Diogo Abineder apresentou a defesa do Vice-Prefeito Dr. Ademilson Feitosa e da Dra. Aline Nunes e foi auxiliado por Dr. Carlos Carraro.

 

Os vereadores Serginho, Fernando Bento e José Armindo fizeram o uso da tribuna para justificarem os seus respectivos votos contrários ao documento da CPI e defenderam que o relatório deveria ser arquivado.

 

FERNANDO BENTO

 

Em entrevista, o vereador Fernando Bento, explicou que, quando chegaram com a denúncia, todos os vereadores foram favoráveis para a abertura da CPI. “No percurso foram acontecendo diversas coisas, mas mesmo discordando de muitas delas, respeitamos o trabalho feito pela CPI. Esclareço ao povo que no meu entender, foi um procedimento dentro da normalidade”

 

APARECIDA DO DUCA

 

Já a relatora, vereadora Aparecida do Duca, defende que o Poder Legislativo cumpriu seu papel de fiscalizador. “Fizemos o relatório detalhado do que foi o nosso trabalho na CPI. Vamos encaminhar o documento para o Ministério Público. Só quero deixar claro que não estamos aqui para prejudicar ningém, queremos apenas passar essa história a limpo, zelando pelo dinheiro público e pelo atendimento para a população, pois é ela que mais precisa de uma saúde que funcione”.

 

ZEZÉ DO OLIVEIRA

 

         O Vereador Zezé do Oliveira, salientou da importância do legislativo, na busca incansável pela transparência à qual é administrado o dinheiro público, sendo que desde o início da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, (120 dias atrás), a economia para o município foi de aproximadamente 200 mil reais, o que possibilita novos investimentos na própria área de saúde no município.

 

 

DEUSDETE SOUZA

 

Para a vereadora Deusdete Souza e presidente da comissão investigadora, o processo se deu de forma responsável e que o resultado final mostra a transparência dos trabalhos da Câmara. “Nós não estamos fazendo mais que o nosso trabalho, fomos eleitos para cuidar do que é da população e estamos fazendo isso com muita responsabilidade, fizemos ontem, hoje e vamos fazer sempre que necessário, pois honramos os votos que tivemos e não podemos permitir que o dinheiro público, não seja aplicado em outros fins, a não ser em benefício da própria população” disse.

 

ZÉ DO ARMINDO

 

        O Vereador José Rodrigues (Zé do Armindo), votou pelo arquivamento do processo, por entender que não houve irregularidades no processo de contratação da empresa 

 PRESIDENTE DA CÂMARA

 

Ao final da votação o Presidente disse: “Coube a mim desempatar a votação e fiz isso com a consciência tranquila. Essa casa é transparente, democrática e que tem o papel de fiscalizar as denúncias que aqui chegam. Não foi um trabalho com viés político, como quiseram dar a entender. Não estamos aqui para perseguir um ou outro. Pedi a Deus que me orientasse, me conduzisse e me mostrasse o que fosse melhor. Estou tranquilo com a minha decisão. Todos tiveram o seu momento para se manifestar e a CPI fez um trabalho extenso para apurar o que aconteceu. Agora, será encaminhado aos órgãos competentes de fiscalização, que tomarão as medidas cabíveis”.

 

O vice-prefeito Ademilson Feitosa e a esposa Dra. Aline Nunes chegaram no início de sua defesa técnica. O Prefeito Laerte Augusto estava internado para tratamento de saúde.