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Pasta Leis 2016

Documentos

pdf Lei Nº 1297-2016 - CIS Caparaó

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pdf Lei Nº 1296-2016 - Fixa o subsídio de prefeito, vice prefeito e secretários municipais de simonésia (2017 2020)

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pdf Lei Nº 1295-2016 - Fixa Subsídios dos vereadores da câmara de Simonésia (2017 2020)

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pdf Lei Nº 1294-2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Exercício 2017)

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pdf Lei Nº 1293-2016 - Dá denominação à creche Pró Infância de 'Odília Maria Leal'

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pdf Lei Nº 1292-2016 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional

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pdf Lei Nº 1291-2016 - Contratação de Motorista po tempo determinado

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pdf Lei Nº 1290-2016 - Contração de Profissionais para o programa academia da saúde

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pdf Lei Nº 1289-2016 - Altera lei municipal Nº 979 2003, Lei municipal Nº 1236 2013 e os anexos que especifica

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pdf Lei Nº 1288-2016 - Autoriza abertura de crédito especial

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pdf Lei Nº 1287-2016 - Institui Semana de Prevenção ao Câncer

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pdf Lei Nº 1286-2016 - Revoga a lei Nº 1211 de 23 de Agosto de 2012

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pdf Lei nº 1285-2016 - Altera a Lei Municipal n°1 189 2012 e suas alte

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pdf Lei nº 1284-2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos funicionários da Câmara

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pdf Lei nº 1283-2016 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos vereeadores do munícipio de Simonésia

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pdf Lei Nº 1282-2016 - Equipara Piso Salarial dos professores do município ao piso nacional

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