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Pasta Leis 2011

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pdf LEI N°1187-2011 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°1174-2011 LEI DE DIRETRIZES...

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pdf LEI N°1186-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO

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pdf LEI N°1185-2011 DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

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pdf LEI N°1184-2011 CRIA NORMAS DE ACESSIBLIDADE PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIENCIA(S) PPDS...

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pdf LEI N°1183-2011 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS..

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pdf LEI N°1182-2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE COMUNICAÇAO E CULTURA DE SIMONESIA...

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pdf LEI N°1181-2011 DISPOE AUTORIZAÇAO PARA AQUISIÇAO DE BEM IMOVEL..

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pdf LEI N°1180-2011 MODIFICA O ART.4° DA LEI N°1161-2010...

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pdf LEI N°1179-2011 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA BANDA DE MUSICA...

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pdf LEI N°1178-2011 CRIA O PROGRAMA DE CRECHES MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...

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pdf LEI N°1177-2011 INSTITUI NO MUNICIPIO DE SIMONESIA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO...

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pdf LEI N°1176-2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE...

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pdf LEI N°1175-2011 DA DENOMINAÇAO AO POSTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF..

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pdf LEI N°1174-2011 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO...

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pdf LEI N°1173-2011 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM...

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pdf LEI N°1172-2011 DISPOE SOBRE INSTITUIÇAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇAO DE ALIMENTOS...

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pdf LEI N°1171-2011 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS...

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pdf LEI N°1170-2011 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS...

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pdf LEI N°1169-2011 DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CAMARA ...

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pdf LEI N°1168-2011 DISPOE SOBRE A REVISAO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES...

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