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Pasta Leis 2008

Documentos

pdf LEI N°1098-2008 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS...

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pdf LEI N°1097-2008 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO A DESPESA..

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pdf LEI N°1096-2008 DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1095-2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRENO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1094-2008 DA DENOMINAÇAO DE RUA COM NOME DE JOSE ANTONIO ARRUDA...

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pdf LEI N°1093-2008 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA...

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pdf LEI N°1092-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO...

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pdf LEI N°1091-2008 FIXA SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL...

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pdf LEI N°1090-2008 FIXA SUBSIDIO MENSAL PARA OS CARGOS DE PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIOS...

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pdf LEI N°1089-2008 FIXA NOME PARA PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL...

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pdf LEI N°1088-2008 DA DENOMINAÇAO DE RUA COM O NOME DE ANTONIO MARCIAL DA SILVA...

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pdf LEI N°1087-2008 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1086-2008 AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA QUE MENCIONA...

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pdf LEI N°1085-2008 CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO...

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pdf LEI N°1084-2008 DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO...

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pdf LEI N°1083-2008 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS AGENTES COMUNITARIOS...

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pdf LEI N°1082-2008 DISPOE SOBRE A CESSAO DE PREDIO PUBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1081-2008 ALTERA NIVEL DE VENCIMENTO DE CARGO QUE MENCIONA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1080-2008 PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO

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pdf LEI N°1079-2008 DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

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