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Pasta Leis 2007

Documentos

pdf LEI N°1076-2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1059-2007...

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pdf LEI N°1075-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO...

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pdf LEI N°1074-2007 ESTENDE A ABRANGENCIA DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1073-2007 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO...

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pdf LEI N°1072-2007 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENCOES AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇOES..

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pdf LEI N°1071-2007 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE SIMONESIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1070-2007 AUTORIZA CONTRATAÇAO TEMPORARIA...

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pdf LEI N°1069-2007 ALTERA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL..

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pdf LEI N°1068-2007 PROMOVE REAJUSTE COM BASE NO INPC NOS SUBSIDIOS...

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pdf LEI N°1067-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1066-2007 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SIMONESIA...

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pdf LEI N°1065-2007 FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1064-2007 FIXA NOME PARA LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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pdf LEI N°1063-2007 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A ELABORAÇAO DA LEI...

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pdf LEI N°1062-2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL..

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pdf LEI N°1061-2007 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA

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pdf LEI N°1060-2007 DISPOE SOBRE REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS...

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pdf LEI N°1059-2007 DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES..

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pdf LEI N°1058-2007 CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL..

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pdf LEI N°1057-2007 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇAO AOS PROFISSIONAIS...

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